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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ACTUALIZA O REGIME DE REGALIAS E ISENCOES FISCAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PUBLICA
António Filipe (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 599-PCP
Reunião plenária de: 1999-06-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 599/VII-4 Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO LUIS QUEIRO (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção