XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que "Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.".
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Condução dos trabalhos.
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- duração: 0:00:19]
Reunião plenária de:
2016-04-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 13/XIII/1
Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que "Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017."
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa