XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo.
Bruno Dias (PCP)
Proposta de lei n.º 41/XII (1.ª) ¿ Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo. Pede esclarecimento a Manuel Pinto de abreu.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-01-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 41/XII/1
Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento