Criação de farmácias publicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde
[formato DOC]
[formato PDF]
1999-12-09 |
Entrada
1999-12-13 |
Admissão
1999-12-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12
Envio do texto final: 2000-01-12
1999-12-14 |
Anúncio
1999-12-18 |
Publicação
2000-01-06 |
Publicação
2000-01-12 |
Discussão generalidade
Isabel Castro (PEV)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Natália Filipe (PCP)
,
João Sobral (PS)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Luísa Portugal (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Nelson Baltazar (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
2000-01-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-01-13 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS, PSD
A Favor: PCP, PEV, BE
2000-01-13 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Envio do texto final: 2000-07-06
2000-07-06 |
Votação final global
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, (Texto de substituição)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
2000-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-18 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-20 |
Envio para promulgação
2000-07-26 |
Promulgação
2000-07-27 |
Decreto (Publicação)
2000-07-27 |
Referenda
2000-08-02 |
Envio INCM
2000-08-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 14/2000
Título:
Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
[DR I série A n.º 182/2000 2000.08.08]