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Iniciativa


Projeto de Lei 35/VIII
 
Programa de redução dos gastos com medicamentos [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1999-12-09 |  Entrada
 

1999-12-13 |  Admissão
 

1999-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 1999.12.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.01.12
     

1999-12-14 |  Anúncio
 

1999-12-18 |  Publicação
 
2000-01-12 |  Discussão generalidade
 
2000-01-13 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Abstenção: PS, PSD, CDS-PP



2000-01-13 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
  Autores do Parecer
Vieira de Castro (PSD)
Data de nomeação: 2000.01.13
     

2000-07-06 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 87, (Texto de substituição)
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE



2000-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2000-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2000-07-20 |  Envio para promulgação
 

2000-07-26 |  Promulgação
 

2000-07-27 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 26/VIII
Título: Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
[DAR II série A N.º60/VIII/1 2000.07.27 (pág. 1900-1901)]

2000-07-27 |  Referenda
 

2000-08-02 |  Envio INCM
 

2000-08-08 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 14/2000
Título: Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
[DR I série A N.º182 2000.08.08]

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