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Iniciativa


Projeto de Lei 299/VIII
 
Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-09-21 |  Entrada
 

2000-09-21 |  Admissão
 

2000-09-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.06

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Rosado Fernandes (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.09.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.06
     

2000-09-22 |  Anúncio
 

2000-09-23 |  Publicação
 
2001-05-16 |  Discussão generalidade
 
2001-05-17 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção: PS, PEV, BE



2001-05-17 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.21

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-06-28 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103, (Texto final)
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
A Favor: PS



2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 149/VIII
Título: Aprova o Regime de Requalificação Pedagógica do l.º Ciclo do Ensino Básico
Versão: 1
[DAR II série A N.º79/VIII/2 2001.07.24 (pág. 2540-2541)]

2001-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-07-23 |  Envio para promulgação
 

2001-08-04 |  Promulgação
 

2001-08-09 |  Referenda
 

2001-08-10 |  Envio INCM
 

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 92/2001
Título: Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico
[DR I série A N.º192 2001.08.20 (pág. 5369-5369)]

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