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Projeto de Lei 299/VIII
Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-09-21 |  Entrada

2000-09-21 |  Admissão

2000-09-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.06

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rosado Fernandes (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.09.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.06
     

2000-09-22 |  Anúncio

2000-09-23 |  Publicação
2001-05-16 |  Discussão generalidade
2001-05-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção: PS, PEV, BE

2001-05-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.21

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-06-28 |  Votação final global
2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 149/VIII Título: Aprova o Regime de Requalificação Pedagógica do l.º Ciclo do Ensino Básico
Versão: 1

2001-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-08-04 |  Promulgação

2001-08-09 |  Referenda

2001-08-10 |  Envio INCM

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 92/2001 Título: Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico [DR I série A N.º192 2001.08.20 (pág. 5369-5369)]