Projeto de Lei 367/VIII/2
Altera o Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto, o Decreto-lei nº 474/99, de 8 de Novembro, que aprova o regulamento de exploração do serviço fixo de telefone, e o Decreto-lei nº 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade aos serviços de audiotexto.
[formato DOC]
[formato PDF]
2001-01-31 |
Entrada
2001-02-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
2001-02-02 |
Admissão
2001-02-02 |
Anúncio
2001-02-03 |
Publicação
2001-03-14 |
Discussão generalidade
2001-03-15 |
Retificação da iniciativa
2001-03-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-03-15 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS
2001-03-15 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
2001-06-28 |
Votação final global
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-06-28 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, que "Regula o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto", ao Decreto-Lei n.º 474/99, de 8 de Novembro, que "Aprova o regulamento de exploração do serviço fixo de telefone", e ao Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de Maio, que "Regula a publicidade aos serviços de audiotexto"
Versão:
1
2001-07-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2001-07-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Envio da redação final: 2001-07-24
2001-07-24 |
Devolução do texto final pela comissão
2001-07-25 |
Envio para promulgação
2001-08-04 |
Promulgação
2001-08-09 |
Referenda
2001-08-10 |
Envio INCM
2001-08-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 95/2001
Título:
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto, ao Decreto-Lei nº 474/99, de 8 de Novembro, que aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone, e ao Decreto-Lei nº 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade aos serviços de audio-texto
[DR I série A n.º 192/2001 2001.08.20 (pág. 5374-5374)]