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Iniciativa


Projeto de Lei 348/VIII
 
Estabelece medidas de protecção do património urbano. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-01-23 |  Entrada
 

2001-01-25 |  Admissão
 

2001-01-25 |  Anúncio
 

2001-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.14

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2001.01.31

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.02.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.14
     

2001-01-27 |  Publicação
 
2001-01-27 |  Despacho admissibilidade PAR
  Obs: Despacho nº 79/VIII de admissibilidade.

2001-02-14 |  Discussão generalidade
 
2001-02-15 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º50/VIII/2 2001.02.16]
Votação na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP



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