Proposta de Resolução 23/VII/1
Aprova, para adesão o tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980.
Autor: Governo
1996-09-23 |
Entrada
1996-09-25 |
Admissão
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final:
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08
Envio do texto final: 1996-11-08
1996-09-26 |
Anúncio
1996-09-27 |
Publicação
1997-02-12 |
Apreciação
1997-02-13 |
Votação global
Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-04-01 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão o Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980
1997-04-03 |
Envio INCM
1997-05-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980
[DR I série A n.º 115/1997 1997.05.19]