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Proposta de Resolução 23/VII/1
Aprova, para adesão o tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980.



Autoria
Autor: Governo
1996-09-23 |  Entrada

1996-09-25 |  Admissão

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
João Moura de Sá (PSD)
     

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08

  Envio do texto final: 1996-11-08
Autores do Parecer
José Barradas (PS)
     

1996-09-26 |  Anúncio

1996-09-27 |  Publicação
1997-02-12 |  Apreciação
1997-02-13 |  Votação global

Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-04-01 |  Envio ao Presidente da República

1997-04-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão o Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980

1997-04-03 |  Envio INCM

1997-05-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980 [DR I série A n.º 115/1997 1997.05.19]