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Resolução da Assembleia da República 32/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980
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Publicação:
[DR I série A n.º 115/1997 1997.05.19]

Origem: Proposta de Resolução 23/VII/1

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