VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ ADESAO O TRATADO DE BUDAPESTE SOBRE O RECONHECI-MENTO INTERNACIONAL DO DEPOSITO DE MICROORGANISMOS PARA OEFEITO DO PRODECIMENTO EM MATERIA DE PATENTES ADOPTADO EM BUDAPESTE EM 28 DE ABRIL DE 1977, E ALTERADO EM 26 DE SETEMBRO DE 1980.
José Barradas (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 23
Reunião plenária de:
1997-02-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 23/VII/1
Aprova, para adesão o tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado em 26 de Setembro de 1980.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção