Altera a lei nº 7/93, de 1 de Março (estatuto dos deputados).
1998-05-07 |
Entrada
1998-05-11 |
Admissão
1998-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
1998-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
1998-05-13 |
Anúncio
1998-05-14 |
Publicação
1998-06-29 |
Discussão generalidade
1998-06-29 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-06-29 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86, Votação artigo a artigo.
Aprovado
1998-06-29 |
Votação final global
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-07-22 |
Envio para promulgação
1998-07-24 |
Decreto (Publicação)
1998-07-30 |
Promulgação
1998-08-06 |
Referenda
1998-08-11 |
Envio INCM
1998-08-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 55/1998
Título:
Altera a Lei nº 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
[DR I série A n.º 189/1998 1998.08.18]