VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI 7/93, DE 1 DE MARCO (ESTATUTO DO DEPUTADO)
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL 520-PEV
Reunião plenária de:
1998-06-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 520/VII/3
Altera a lei nº 7/93, de 1 de Março (estatuto dos deputados).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
ESTATUTO DO DEPUTADO
Tipo de Intervenção:
Intervenção