Proposta de Resolução 118/VII/3
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997
Autor: Governo
1998-08-10 |
Entrada
1998-08-12 |
Admissão
1998-08-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em anexo: relatórios e pareceres das Comissões de Ass.Const., Dir.Lib.e Garantias, Econ. Fin. e Plano, de Defesa Nacional, de Trabalho, Solid.e Seg. Social e Negócios Estrang., Com. Port. e Coop.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-22
1998-09-10 |
Anúncio
1998-09-11 |
Publicação
1998-09-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-06
1998-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
1998-10-29 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissao de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
1999-01-06 |
Apreciação
Luís Queiró (CDS-PP)
,
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Raimundo Narciso (PS)
,
,
Jaime Gama (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
1999-01-06 |
Votação global
Votação em 1999-01-06 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
Contra:PCP, PEV, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Nuno Correia Da Silva (CDS-PP), Manuel Monteiro (CDS-PP), Gonçalo Ribeiro Da Costa (CDS-PP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Helena Santo (CDS-PP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Francisco Peixoto (CDS-PP)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1999-02-08 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1999-02-10 |
Envio INCM
1999-02-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997
1999-02-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997
[DR I série A n.º 42/1999 1999.02.19]