Proposta de Lei 209/VII/4
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Autor: Governo
1998-10-14 |
Entrada
1998-10-15 |
Admissão
1998-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-06
Envio do texto final: 1999-01-06
1998-10-16 |
Anúncio
1998-10-22 |
Publicação
1999-01-07 |
Discussão generalidade
1999-01-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-01-14 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
1999-01-14 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24