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Projeto de Lei 574/VII
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais


Autoria
1998-10-14 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1998.10.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.01.06
     

1998-10-16 |  Anúncio

1998-10-22 |  Publicação
1999-01-07 |  Discussão generalidade
1999-01-14 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
575/VII
Título
Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Tipo
Proposta de Lei
Número
209/VII
Título
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, PEV
Abstenção: PS, CDS-PP

1999-01-14 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24