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Projeto de Lei 675/VII/4
Assistência médico-desportiva



Autoria
1999-05-06 |  Entrada

1999-05-06 |  Admissão

1999-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-22
     

1999-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-16
Autores do Parecer
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
     

1999-05-07 |  Anúncio

1999-05-08 |  Publicação
1999-06-24 |  Discussão generalidade
1999-07-01 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-01 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-07-01 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-01 |  Votação final global

Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-14 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-07-16 |  Decreto (Publicação)
1999-07-19 |  Envio para promulgação

1999-07-28 |  Promulgação

1999-07-28 |  Referenda

1999-08-03 |  Envio INCM

1999-08-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 119/1999 Título: Assistência médico-desportiva [DR I série A n.º 186/1999 1999.08.11]