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Projeto de Lei 675/VII
Assistência médico-desportiva


Autoria
1999-05-06 |  Entrada

1999-05-06 |  Admissão

1999-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Data de nomeação: 1999.05.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.06.22
     

1999-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
Data de nomeação: 1999.05.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.06.16
     

1999-05-07 |  Anúncio

1999-05-08 |  Publicação
1999-06-24 |  Discussão generalidade
1999-07-01 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-01 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-01 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-01 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-07-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-14 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-07-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 417/VII Título: Assistência médico-desportiva
Obs: MEDICINA DESPORTO

1999-07-19 |  Envio para promulgação

1999-07-28 |  Promulgação

1999-07-28 |  Referenda

1999-08-03 |  Envio INCM

1999-08-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 119/1999 Título: Assistência médico-desportiva [DR I série A N.º186 1999.08.11]