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Projeto de Lei 958/XIII/3
Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-17 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-17 |  Publicação
2018-07-18 |  Admissão

2018-07-18 |  Anúncio

2018-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-19
  Documento(s) anexo(s)
  anexo (OET)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer ANMP
  Tipo
  parecer da CAOTDPLH
  Tipo
  Parecer OET


Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
     

2018-12-20 |  Discussão generalidade
2018-12-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN