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Projeto de Lei 954/XIII/3
Redução de resíduos de embalagens [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-16 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-16 |  Publicação
2018-07-17 |  Admissão

2018-07-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
     

2018-07-18 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24