Orçamento do Estado para 1992.
Autor: Governo
1992-01-20 |
Entrada
1992-01-20 |
Admissão
1992-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-02-10
Envio do texto final: 1992-02-10
1992-01-21 |
Anúncio
1992-01-21 |
Publicação
1992-02-11 |
Discussão generalidade
1992-02-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-02-13 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)
A Favor: PSD
1992-02-13 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-02-21
Envio do texto final: 1992-02-21
1992-02-24 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1992-02-24 na Reunião Plenária n.º 32, Rejeitados os requerimentos dos artigos avocados.
Rejeitado
1992-02-24 |
Discussão especialidade
1992-02-24 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-02-24 na Reunião Plenária n.º 32, Discussão e votação artigo a artigo.
Aprovado
1992-02-25 |
Discussão especialidade
João Amaral (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
,
Macário Correia (PSD)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Cecília Catarino (PSD)
,
Carlos Lelis (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Maria Julieta Sampaio (PS)
,
Marques da Silva (PS)
,
Ana Maria Bettencourt (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Menezes Ferreira (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Jaime Gama (PS)
,
Duarte Lima (PSD)
,
Duarte Lima (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Vera Jardim (PS)
,
André Martins (PEV)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Martins Goulart (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Vasco Valdez (SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO-ADJUNTA E DO ORÇAMENTO)
,
Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Nunes Liberato (S.E. DA ADM.LOCAL ORD.TERRITORIO)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Nunes Liberato (S.E. DA ADM.LOCAL ORD.TERRITORIO)
,
1992-02-25 |
Votação final global
Votação em 1992-02-25 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)
A Favor: PSD
1992-02-26 |
Decreto (Publicação)
1992-02-26 |
Envio para promulgação
1992-03-06 |
Promulgação
1992-03-07 |
Referenda
1992-03-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/1992
Título:
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
[DR I série A n.º 57/1992 1º Supl.1992.03.09]
1992-03-11 |
Envio INCM
1992-03-12 |
Retificação da iniciativa