VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
OE/92-ART 11 FEF (CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DO FUNDO DEEQUILIBRIO FINANCEIRO PELOS MUNICIPIOS)
Luís Sá (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 13/VI/1; PPL n.º 14/VI/1
Reunião plenária de:
1992-02-25
Tipo de Atividade:
PPL n.º 13/VI/1; PPL n.º 14/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO SEC. EST. ADMINISTRACAO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITORIO (NUNES LIBERATO)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento