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Proposta de Lei 13/VI/1

Grandes Opções do Plano para 1992.

Autoria

Autor: Governo

1992-01-20 | Entrada

1992-01-20 | Admissão

1992-01-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-02-10

Envio do texto final: 1992-02-10

Autores do Parecer

Castro de Almeida (PSD)

[DAR II série A n.º 17, 1992.02.13, da 1.ª SL da VI Leg 1º Supl. (pág. 354-(2)-354-(41)), -(2) a -(41)]

1992-01-21 | Anúncio

1992-01-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 13, 1992.01.21, da 1.ª SL da VI Leg 1º Supl. (pág. 278-(2)-278-(3))]

[DAR II série A n.º 13, 1992.01.21, da 1.ª SL da VI Leg 2º Supl. (pág. 278-(6)-278-(33)), Relatório]

[DAR II série A n.º 23, 1992.03.12, da 1.ª SL da VI Leg (pág. 447-447), Rectificação ao Relatório]

1992-02-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 29, 1992.02.12, da 1.ª SL da VI Leg ]

[DAR I série n.º 30, 1992.02.13, da 1.ª SL da VI Leg ]

[DAR I série n.º 31, 1992.02.14, da 1.ª SL da VI Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

14/VI/1

Título

Orçamento do Estado para 1992.

1992-02-13 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 31, 1992.02.14, da 1.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1992-02-13 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)
A Favor: PSD

1992-02-24 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 32, 1992.02.25, da 1.ª SL da VI Leg ]

[DAR II série C n.º 15/VI/1 1992.02.21 (pág. 184-243), Actas da discussão na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano]

[DAR II série C n.º 15/VI/1 1º Supl.1992.02.21 (pág. 244-(2)-244-(72)), Actas]

[DAR II série C n.º 15/VI/1 2º Supl.1992.02.21 (pág. 244-(74)-244-(144)), Actas]

[DAR II série C n.º 15/VI/1 3º Supl.1992.02.21 (pág. 244-(146)-244-(222)), Actas]

[DAR II série C n.º 15/VI/1 4º Supl.1992.02.21 (pág. 244-(224)-244-(332)), Actas]

1992-02-24 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 32, 1992.02.25, da 1.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1992-02-24 na Reunião Plenária n.º 32, Artigo a artigo. Aprovado

1992-02-25 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 33, 1992.02.26, da 1.ª SL da VI Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

14/VI/1

Título

Orçamento do Estado para 1992.

Intervenções

João Amaral (PCP) , Isabel Castro (PEV) , , Macário Correia (PSD) , Cardoso Ferreira (PSD) , Cecília Catarino (PSD) , Carlos Lelis (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , António José Seguro (PS) , Alberto Martins (PS) , Maria Julieta Sampaio (PS) , Marques da Silva (PS) , Ana Maria Bettencourt (PS) , Fernando Pereira Marques (PS) , Edite Estrela (PS) , Menezes Ferreira (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , José Magalhães (PS) , Rui Carp (PSD) , Rui Carp (PSD) , Luís Sá (PCP) , Luís Sá (PCP) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Helena Torres Marques (PS) , Fernandes Marques (PSD) , Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Octávio Teixeira (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , João Corregedor da Fonseca (Indep) , Manuel Moreira (PSD) , Manuel Moreira (PSD) , João Corregedor da Fonseca (Indep) , Eduardo Pereira (PS) , Gameiro dos Santos (PS) , Gameiro dos Santos (PS) , Rui Rio (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Silva Marques (PSD) , Jaime Gama (PS) , Duarte Lima (PSD) , Duarte Lima (PSD) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Jorge Lacão (PS) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Castro de Almeida (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Guilherme Silva (PSD) , José Vera Jardim (PS) , André Martins (PEV) , Fernando Pereira Marques (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Martins Goulart (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Lino de Carvalho (PCP) , Rui Carp (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Carlos Coelho (PSD) , Rui Carp (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Vasco Valdez (SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO-ADJUNTA E DO ORÇAMENTO) , Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Couto dos Santos (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Nunes Liberato (S.E. DA ADM.LOCAL ORD.TERRITORIO) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Nunes Liberato (S.E. DA ADM.LOCAL ORD.TERRITORIO) ,

1992-02-25 | Votação final global

[DAR I série n.º 33, 1992.02.26, da 1.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1992-02-25 na Reunião Plenária n.º 33, 122 a favor, 52 contra. Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)
A Favor: PSD

1992-02-26 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Grandes Opções do Plano para 1992

Obs: PLANEAMENTO NACIONAL

[DAR II série A n.º 19, 1992.02.26, da 1.ª SL da VI Leg 1º Supl. (pág. 360-(2)-360-(31)), -(2) a -(31)]

1992-02-26 | Envio para promulgação

1992-03-06 | Promulgação

1992-03-07 | Referenda

1992-03-09 | Lei (Publicação DR)

Lei 1/1992 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 1992 [DR I série A n.º 57/1992 1º Supl.1992.03.09]

1992-03-11 | Envio INCM

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