Projeto de Resolução 1413/XIII/3
Recomenda ao Governo o início imediato do procedimento de delimitação da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto e de Gaia e a extensão da zona classificada ao Centro Histórico de Gaia
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[formato PDF]
Carla Sousa (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
João Torres (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
2018-03-09 |
Entrada
2018-03-10 |
Publicação
2018-03-13 |
Admissão
2018-03-13 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-14
2018-03-14 |
Anúncio
2018-03-16 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-03-16 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2018-06-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
Versão:
1
2018-06-22 |
Envio INCM
2018-07-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
[DR I série n.º 125/2018 2018.07.02]