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Projeto de Resolução 1382/XIII
Reconhecimento da elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeitos de ajudas da PAC [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-03 |  Entrada

2018-03-06 |  Admissão

2018-03-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2018-03-06 |  Publicação
2018-03-07 |  Anúncio

2018-03-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-04-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-04-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-04-26
     

2018-05-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeito de ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)
Versão: 1

2018-05-15 |  Envio INCM

2018-05-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 128/2018 Título: Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) [DR I série N.º97/XIII/3 2018.05.21]