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Projeto de Resolução 1179/XIII
Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-07 |  Publicação
2017-12-08 |  Entrada

2017-12-13 |  Admissão

2017-12-13 |  Anúncio

2017-12-13 |  Apreciação
2017-12-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-01-24, Redação Final dos Termos Regimentais
Aprovado
     

2018-01-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade
Versão: 1

2018-01-31 |  Envio INCM

2018-02-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 37/2018 Título: Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade [DR I série N.º27/XIII/3 2018.02.07]

Petições que lhe deram origem
Número
256/XIII
Assunto
Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas.