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Projeto de Resolução 1179/XIII
Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-12-07
|
Publicação
[DAR II série A N.º38/XIII/3 2017.12.07 (pág. 52-52)]
2017-12-08
|
Entrada
2017-12-13
|
Admissão
2017-12-13
|
Anúncio
2017-12-13
|
Apreciação
[DAR I série N.º25/XIII/3 2017.12.14 (pág. 53-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1172/XIII
Título
Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1173/XIII
Título
Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1176/XIII
Título
Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas
2017-12-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 43-44)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2018-01-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Tipo
RF dos PJRs _1172-1173-1176 e 1179
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-01-24, Redação Final dos Termos Regimentais
Aprovado
2018-01-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade
Versão:
1
[DAR II série A N.º62/XIII/3 2º Supl.2018.01.30 (pág. 2-2)]
2018-01-31
|
Envio INCM
2018-02-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 37/2018
Título:
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade
[DR I série N.º27/XIII/3 2018.02.07]
Petições que lhe deram origem
Número
256/XIII
Assunto
Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas.