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Projeto de Resolução 1006/XIII
Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na rede rodoviária nacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-15 |  Entrada

2017-07-18 |  Admissão

2017-07-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
     

2017-07-18 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio

2018-01-19 |  Apreciação
2018-01-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)

2018-02-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
     

2018-02-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional
Versão: 1

2018-02-23 |  Envio INCM

2018-02-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 59/2018 Título: Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional [DR I série N.º42/XIII/3 2018.02.28]