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Projeto de Resolução 633/XIII/2
Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-01-26 |  Entrada

2017-01-27 |  Publicação
2017-01-31 |  Admissão

2017-01-31 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 7.ª e 6.ª Comissões - Reapreciação do Despacho de baixa à Comissão ficando a 11.ª Comissão como competente

Ofício da 11.ª Comissão [formato PDF]

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-09


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
     

2017-02-01 |  Anúncio

2017-03-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62, Ponto 1 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-03-29


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado
     

2017-04-06 |  Envio INCM

2017-04-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolva, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro
Versão: 1

2017-04-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolva, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro [DR I série n.º 72/2017 2017.04.11]