Proposta de Resolução 36/XIII/2
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em 14 de janeiro de 1971, assinado a 25 de agosto de 2016.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-12-06 |
Entrada
2016-12-06 |
Publicação
2016-12-07 |
Admissão
2016-12-07 |
Anúncio
2016-12-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-18
2017-01-27 |
Apreciação
Obs: Consta da agenda da reunião plenária s/ tempos
Tipo
Proposta de Resolução
Número
35/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Montenegro para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
38/XIII/2
Título
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 21 de outubro de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
39/XIII/2
Título
Aprova o Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
40/XIII/2
Título
Aprova o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfico Ibero-Americana, adotado em Córdoba, Reino de Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
41/XIII/2
Título
Aprova o Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
42/XIII/2
Título
Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica, assinado em Bogotá, em 14 de julho de 2006.
2017-01-27 |
Votação global
Votação em 2017-01-27 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:BE
2017-02-27 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-03-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em 14 de janeiro de 1971), assinado em 25 de agosto de 2016
Versão:
1
2017-03-02 |
Envio INCM
2017-04-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em 14 de janeiro de 1971), assinado em 25 de agosto de 2016
[DR I série n.º 66/2017 2017.04.03]