Projeto de Resolução 389/XIII/1
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento
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António Eusébio (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Odete João (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
2016-06-23 |
Entrada
2016-06-24 |
Admissão
2016-06-24 |
Anúncio
2016-06-24 |
Publicação
2016-06-24 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 7.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2016-07-01 |
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Pontos 3 e 4
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:PSD, BE, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PCP
2016-07-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2016-07-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
Versão:
1
2016-07-25 |
Envio INCM
2016-07-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
[DR I série n.º 143/2016 2016.07.27]