Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1317/XII/4
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-03-20 |  Entrada

2015-03-20 |  Admissão

2015-03-20 |  Anúncio

2015-03-20 |  Publicação
2015-03-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-03-20 na Reunião Plenária n.º 64, relativo à Apreciação Parlamentar n.º 91/XII/4ª (PS)]; Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV