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Projeto de Resolução 903/XII/3
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-01-09 |  Entrada

2014-01-10 |  Admissão

2014-01-10 |  Anúncio

2014-01-10 |  Publicação
2014-01-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-04
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2014-07-08 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2014-07-08 na Reunião Plenária n.º 103, Pontos 6 e 8 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2014-07-08 na Reunião Plenária n.º 103, Restantes pontos Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2014-07-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves
Versão: 1

2014-07-25 |  Envio INCM

2014-07-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves [DR I série n.º 146/2014 2014.07.31]