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Projeto de Resolução 811/XII/2
Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-08-02 |  Entrada

2013-08-03 |  Publicação
2013-08-21 |  Admissão

2013-08-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-14
     

2013-09-11 |  Anúncio

2014-05-30 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 1 e 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 3 e 4 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2014-06-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio da redação final: 2014-06-04
  Documento(s) anexo(s)
  Remessa de redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2014-06-04, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
     

2014-06-17 |  Envio INCM

2014-06-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) [DR I série n.º 117/2014 2014.06.20]