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Inquérito Parlamentar 4/XII
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a renogociação das concessões rodoviárias das Costa de Prata, do grande Porto, das Beiras Litoral e Alta, Norte, grande Lisboa e Norte Litoral, que culminou com assinatura de aditamentos aos contratos de concessão, e das concessões do Algarve, Beira Interior e Interior Norte. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-03-30 |  Entrada

2012-04-04 |  Admissão

2012-04-04 |  Anúncio

2012-04-07 |  Publicação
2012-04-13 |  Votação Deliberação
Texto de Substituição relativo aos Inquéritos Parlamentares n.ºs 4/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 5/XII/1.ª (BE). [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-04-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário
Versão: 1

2012-04-20 |  Envio INCM

2012-04-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 55/2012 Título: Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário [DR I série N.º81/XII/1 2012.04.24]

2012-05-03 |  Constituição de uma Comissão de Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.06.17

Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2013-07-04, Relatório aprovado por maioria em votação nominal nos termos da alínea d) do nº 1 do artº 20º do RJIP
Aprovado
Autores do Parecer
Sérgio Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 2012.05.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.06.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.07.10
     

2013-07-11 |  Apreciação
Obs: Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário.