Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 525/XI
Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-02-17 |  Entrada

2011-02-21 |  Admissão

2011-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Autores do Parecer
João Serrano (PS)
Data de nomeação: 2011.02.23
 

Em apreciação pública de 2011.03.11 a 2011.04.09
    

2011-02-23 |  Anúncio

2011-02-24 |  Publicação
2011-03-11 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19