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Projeto de Lei 457/XI
Lei de Bases do Ambiente. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-30 |  Entrada

2010-11-30 |  Admissão

2010-11-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-12-02 |  Anúncio

2010-12-02 |  Publicação
2010-12-03 |  Discussão generalidade
2010-12-03 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimentos apresentados pelo PPD/PSD, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, pelo prazo de 60 dias, para nova apreciação do Projecto de Lei n.º 224/XI/1.ª (PPD/PSD), Projecto de Lei n.º 456/XI/2.ª (PCP) e Projecto de Lei n.º 457/XI/2.ª (PEV). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19