Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 868/X/4
Revê o regime fiscal aplicável aos grandes empreendimentos turísticos ou com componente imobiliária. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-07-02 |  Entrada

2009-07-07 |  Admissão

2009-07-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2009-07-08 |  Anúncio

2009-07-08 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14