Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 861/X/4
Revoga o Regime Jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-06-30 |  Entrada

2009-07-03 |  Admissão

2009-07-03 |  Anúncio

2009-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
     

2009-07-08 |  Publicação
2009-07-08 |  Discussão generalidade
2009-07-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:2-PSD
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)