X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Revoga o regime dos PIN e dos PIN+; Revoga o Regime Jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+)
Alda Macedo (BE)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 739/X/4; PJL n.º 861/X/4
Reunião plenária de:
2009-07-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 739/X/4; PJL n.º 861/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção