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Projeto de Lei 776/X/4
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-05-08 |  Entrada

2009-05-13 |  Admissão

2009-05-13 |  Anúncio

2009-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
 

Em apreciação pública de 2009.05.27 a 2009.06.25
    

2009-05-14 |  Publicação
2009-05-27 |  Publicação em Separata
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14