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Iniciativa


Projeto de Lei 640/X
 
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-01-15 |  Entrada
 

2009-01-16 |  Admissão
 

2009-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.06


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2009.01.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.11
     

2009-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.03


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
Data de nomeação: 2009.01.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.04
     

2009-01-21 |  Anúncio
 

2009-01-22 |  Publicação
 
2009-02-12 |  Discussão generalidade
 
2009-02-13 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PS



2009-02-13 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.21

Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-07-23 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 376/X
Título: Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
Versão: 1
[DAR II série A N.º172/X/4 2009.08.07 (pág. 52-52)]

2009-08-13 |  Envio para promulgação
 

2009-08-27 |  Promulgação
 

2009-08-28 |  Referenda
 

2009-09-09 |  Envio INCM
 

2009-09-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 108/2009
Título: Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
[DR I série N.º178/X/4 2009.09.14]

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