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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 597/X
 
Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do serviço nacional de saúde identificados como carenciados. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-10-03 |  Entrada
 

2008-10-06 |  Admissão
 

2008-10-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Saúde - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.14


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Data de nomeação: 2008.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.14
     

2008-10-08 |  Anúncio
 

2008-10-09 |  Publicação
 
2008-10-15 |  Discussão generalidade
 
2008-10-17 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2008-10-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 15, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-11-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-11-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-11-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-12-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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