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Conteúdo da Página
Inquérito Parlamentar 21/V/4
Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Autoria
Mário Montalvão Machado (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Adérito Campos (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Belarmino Correia (PSD)
,
Duarte Lima (PSD)
,
Carlos Oliveira (PSD)
,
Carvalho Martins (PSD)
,
Alberto Araújo (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
António Vairinhos (PSD)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Alexandre Monteiro (PSD)
,
Fernando Conceição (PSD)
,
Jaime Soares (PSD)
,
Walter Teixeira (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Luís Carvalho (PSD)
,
Assunção Marques (PSD)
,
Lemos Damião (PSD)
,
Cerqueira de Oliveira (PSD)
,
Miguel Relvas (PSD)
,
António Tavares (PSD)
,
Hilário Marques (PSD)
,
António Jorge Santos Pereira (PSD)
,
António Ribeiro (PSD)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Reinaldo Gomes (PSD)
,
Daniel Bastos (PSD)
1990-11-20
|
Entrada
1990-11-21
|
Anúncio
1990-11-21
|
Publicação
[DAR II série B n.º 5, 1990.11.21, da 4.ª SL da V Leg (pág. 14-15)]
1991-01-15
|
Apreciação
[DAR I série n.º 30, 1991.01.16, da 4.ª SL da V Leg (pág. 1039-1044)]
Discussão conjunta
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
20/V/4
Título
Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Intervenções
Mário Montalvão Machado (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Machete (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)