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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 72/XVI/1
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G
[formato PDF]
Autoria
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Alexandra Leitão (PS)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Ana Mendes Godinho (PS)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
José Costa (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Patrícia Caixinha (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Carlos Silva (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Ana Sofia Antunes (PS)
,
Walter Chicharro (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Ricardo Costa (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Gilberto Anjos (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2024-04-22
|
Entrada
2024-04-24
|
Admissão
2024-04-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2024-04-24
|
Anúncio
2024-05-02
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
79/XVI/1
Título
Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)
Tipo
Projeto de Lei
Número
81/XVI/1
Título
Eliminação de portagens em autoestradas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
58/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT
Tipo
Projeto de Resolução
Número
61/XVI/1
Título
Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
62/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63/XVI/1
Título
Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda
2024-05-02
|
Votação na generalidade
Votação em 2024-05-02 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
2024-05-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação