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Projeto de Lei 323/IX/1
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-06-27 |  Entrada

2003-06-30 |  Admissão

2003-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-01-07


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2004-01-06, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Vítor Ramalho (PS)
     

2003-07-01 |  Anúncio

2003-07-02 |  Publicação
2003-08-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores e Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-10-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-07-01 |  Discussão generalidade
2004-07-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-07-01 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, BE, PEV

2004-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada