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Projeto de Lei 265/IX
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião no concelho de Setúbal. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-03-26 |  Entrada

2003-04-04 |  Admissão

2003-04-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Distribuído em 2003-04-22
SUBCOM CRIAÇÃO NOV MUN FREG VILAS E CIDADES
Data do Relatório/Parecer: 2004.12.09


Aprovado
Autores do Parecer
António Galamba (PS)
Data de nomeação: 2003.04.22
Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.04.22
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2003.04.22
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2003.04.22
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2003.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.12.09
     

2003-04-09 |  Anúncio

2003-04-09 |  Publicação
2004-12-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
141/IX
Título
Elevação de Fonte de Arcada à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
227/IX
Título
Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.
Tipo
Projeto de Lei
Número
249/IX
Título
Elevação de Perafita à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
267/IX
Título
Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/IX
Título
Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/IX
Título
Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/IX
Título
Elevação da vila da Costa da Caparica a cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
394/IX
Título
Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
401/IX
Título
Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
402/IX
Título
Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
403/IX
Título
Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
419/IX
Título
Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos no distrito de Santarém.
Tipo
Projeto de Lei
Número
421/IX
Título
Alteração dos limites administrativos dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
423/IX
Título
Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
456/IX
Título
Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
463/IX
Título
Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ilhavo, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
468/IX
Título
Altera a denominação da Povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
469/IX
Título
Elevação da Povoação de Bouro de Santa Maria, no Município de Amares, Distrito de Braga, a categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
470/IX
Título
Proposta de elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
472/IX
Título
Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
473/IX
Título
Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
475/IX
Título
Elevação de Alvarães à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
476/IX
Título
Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
477/IX
Título
Elevação da vila de Valbom à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
481/IX
Título
Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
493/IX
Título
Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
494/IX
Título
Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
502/IX
Título
Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
515/IX
Título
Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
517/IX
Título
Alteração da designação da freguesia de Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas, distrito da Guarda.
Tipo
Projeto de Lei
Número
522/IX
Título
Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
523/IX
Título
Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/IX
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita).
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/IX
Título
Fixação de limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/IX
Título
Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
534/IX
Título
Elevação da Vila de Trancoso à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
536/IX
Título
Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
538/IX
Título
Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

2004-12-09 |  Votação na generalidade
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS

2004-12-09 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS

2004-12-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 240/IX Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal
Versão: 1

2004-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
 Remessa da Redação final em: 2004-12-10
     

2004-12-09 |  Votação na especialidade
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS

2004-12-20 |  Envio para promulgação

2005-01-07 |  Promulgação

2005-01-13 |  Referenda

2005-01-21 |  Envio INCM

2005-01-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 36/2005 Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal [DR I série A N.º20 2005.01.28]