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Iniciativa


Projeto de Lei 265/IX
 
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião no concelho de Setúbal. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-03-26 |  Entrada
 

2003-04-04 |  Admissão
 

2003-04-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Distribuído em 2003-04-22
SUBCOM CRIAÇÃO NOV MUN FREG VILAS E CIDADES
Data do Relatório/Parecer: 2004.12.09


Aprovado
  Autores do Parecer
António Galamba (PS)
Data de nomeação: 2003.04.22

Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.04.22

Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2003.04.22

Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2003.04.22

Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2003.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.12.09
     

2003-04-09 |  Anúncio
 

2003-04-09 |  Publicação
 
2004-12-09 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 141/IX Elevação de Fonte de Arcada à categoria de vila.
Projeto de Lei 227/IX Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.
Projeto de Lei 249/IX Elevação de Perafita à categoria de vila.
Projeto de Lei 267/IX Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.
Projeto de Lei 283/IX Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila.
Projeto de Lei 294/IX Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
Projeto de Lei 379/IX Elevação da vila da Costa da Caparica a cidade.
Projeto de Lei 394/IX Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila.
Projeto de Lei 401/IX Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.
Projeto de Lei 402/IX Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Projeto de Lei 403/IX Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Projeto de Lei 419/IX Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos no distrito de Santarém.
Projeto de Lei 421/IX Alteração dos limites administrativos dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos.
Projeto de Lei 423/IX Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal.
Projeto de Lei 456/IX Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila.
Projeto de Lei 463/IX Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ilhavo, à categoria de vila.
Projeto de Lei 468/IX Altera a denominação da Povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro.
Projeto de Lei 469/IX Elevação da Povoação de Bouro de Santa Maria, no Município de Amares, Distrito de Braga, a categoria de vila.
Projeto de Lei 470/IX Proposta de elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade.
Projeto de Lei 472/IX Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade.
Projeto de Lei 473/IX Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila.
Projeto de Lei 475/IX Elevação de Alvarães à categoria de vila.
Projeto de Lei 476/IX Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila.
Projeto de Lei 477/IX Elevação da vila de Valbom à categoria de cidade.
Projeto de Lei 481/IX Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Projeto de Lei 493/IX Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Projeto de Lei 494/IX Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.
Projeto de Lei 502/IX Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila.
Projeto de Lei 515/IX Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila.
Projeto de Lei 517/IX Alteração da designação da freguesia de Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas, distrito da Guarda.
Projeto de Lei 522/IX Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Projeto de Lei 523/IX Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.
Projeto de Lei 530/IX Elevação à categoria de cidade da vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita).
Projeto de Lei 531/IX Fixação de limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.
Projeto de Lei 533/IX Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Projeto de Lei 534/IX Elevação da Vila de Trancoso à categoria de cidade.
Projeto de Lei 536/IX Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.
Projeto de Lei 538/IX Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

2004-12-09 |  Votação na generalidade
  Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS



2004-12-09 |  Votação final global
  Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS



2004-12-09 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 240/IX
Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal
Versão: 1
[DAR II série A N.º26/IX/3 2004.12.14 (pág. 10-10)]

2004-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
 Remessa da Redação final em: 2004-12-10
     

2004-12-09 |  Votação na especialidade
  Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS



2004-12-20 |  Envio para promulgação
 

2005-01-07 |  Promulgação
 

2005-01-13 |  Referenda
 

2005-01-21 |  Envio INCM
 

2005-01-28 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 36/2005
Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal
[DR I série A N.º20 2005.01.28]

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