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Projeto de Resolução 2/IX
Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-04-10 |  Entrada

2002-04-26 |  Admissão

2002-05-07 |  Anúncio

2002-05-09 |  Publicação
2002-06-06 |  Apreciação
2002-06-12 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Pelo prazo de 15 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV , PS , CDS-PP , BE , PCP , PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-06-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
Massano Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
Acílio Gala (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
     

2002-07-11 |  Votação Deliberação
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativos aos PJR n.ºs 2/IX, 18IX e 22/IX
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-07-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos
Versão: 1

2002-07-29 |  Envio INCM

2002-08-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 53/2002 Título: Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos [DR I série A N.º178 2002.08.03 (pág. 5660-5660)]