IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos;Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos; Estabelece medidas de protecção da saúde dos cidadãos quanto às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis.
Massano Cardoso (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 18/IX/1; PJR n.º 2/IX/1; PJR n.º 22/IX/1
Reunião plenária de:
2002-06-06
Tipo de Atividade:
PJR n.º 18/IX/1; PJR n.º 2/IX/1; PJR n.º 22/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção