Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 151-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade [a requerimento do GP do PSD]
Data da Audição
2014-12-16
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
275
de
2014-12-10 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Dr. Francisco Moreira Maia Neto - Procurador-Geral Adjunto - Coordenador da Comissão encarregue da revisão da Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores
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