| Núm | Leg. | SL | Data | Assunto | Entidades |
| 40-CAE-XI | XI | 2 | 2011-03-29 | Audição a S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus após o Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 39-CAE-XI | XI | 2 | 2011-03-16 | Audição a S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças visando acompanhar os desenvolvimentos relativos à criação do Mecanismo Permanente de Estabilização Financeira, atendendo ao apelo formulado pelo último Conselho Europeu no sentido dos Ministros das Finanças concluírem os trabalhos relativos ao acordo intergovernamental que cria o futuro mecanismo antes do Conselho Europeu da próxima Primavera. |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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| 38-CAE-XI | XI | 2 | 2011-03-15 | Audição ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito do Conselho Europeu extraordinário de 11 de Março de 2011, consagrado à situação da Líbia e ao Norte de África, e à reunião informal dos 17 países da zona euro para debater a governação económica e a competitividade (fundo de estabilização e pacto para a competitividade) |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 37-CAE-XI | XI | 2 | 2011-03-04 | Audição ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus previamente ao Conselho Europeu extraordinário de 11 de Março de 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 36-CAE-XI | XI | 2 | 2011-02-08 | Audição a S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no ambito das Conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 35-CAE-XI | XI | 2 | 2011-02-08 | Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, referente ao exercício de 2009 |
Dr. Vitor Caldeira - Juiz do Tribunal de Contas Europeu
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| 34-CAE-XI | XI | 2 | 2011-02-02 | Audição a S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no ambito do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 33-CAE-XI | XI | 2 | 2011-01-25 | Apresentação de objectivos, prioridades e programa da Presidencia Húngara do Conselho da União Europeia |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Embaixador da Hungria em Portugal
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| 32-CAE-XI | XI | 2 | 2011-01-05 | Apresentação e Debate sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal;Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;Assembleia Legislativa Regional dos Açores;Delegação de Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu
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| 31-CAE-XI | XI | 2 | 2010-12-20 | Audição realizada no ambito da apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2010. |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 30-CAE-XI | XI | 2 | 2010-12-15 | Audição previamente ao Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2010, para debate sobre os temas inscritos na Agenda do Conselho |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 29-CAE-XI | XI | 2 | 2010-12-10 | Debate sobre os aspectos da Estratégia Europa 2020 relacionados com o emprego e assuntos sociais. |
Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Lazló Andór
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| 28-CAE-XI | XI | 2 | 2010-12-07 | Audição no âmbito do debate sobre o Orçamento da União Europeia |
Miguel Portas - Deputado Portugues ao Parlamento Europeu;José Manuel Fernandes - Deputado Português ao Parlamento Europeu
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| 27-CAE-XI | XI | 2 | 2010-11-15 | Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011 |
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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| 26-CAE-XI | XI | 2 | 2010-11-10 | O Plano Nacional de Reformas, no ambito da aplicação da Estratégia 2020 |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 25-CAE-XI | XI | 2 | 2010-11-04 | Audição no ambito do debate das Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro de 2010 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 24-CAE-XI | XI | 2 | 2010-10-27 | Audição do debate sobre as medidas adoptadas pela U.E. sobre a coordenação das políticas económicas e a criação do Semestre Europeu |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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| 23-CAE-XI | XI | 2 | 2010-10-20 | Audição prévia ao Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 22-CAE-XI | XI | 2 | 2010-10-20 | Audição Pública sobre o Livro Verde sobre os Regimes Europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros |
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Georg Fisher - DGE da Comissão Europeia
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| 21-CAE-XI | XI | 2 | 2010-10-13 | As perspectivas financeiras para 2014-2020 num contexto pós-crise. |
Comissário da Programação Financeira, Janusz Lewandowski
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| 20-CAE-XI | XI | 2 | 2010-09-21 | Audição a S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus pós-Conselho Europe,u de 16 de Setembro de 2010 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 19-CAE-XI | XI | 1 | 2010-09-14 | Conselho Europeu de 16 de Setembro - As relações da EU com os parceiros estratégicos e o Ponto de situação do Grupo de Missão sobre a governação económica¿ |
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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| 18-CAE-XI | XI | 1 | 2010-07-07 | Audição ao Embaixador da Bélgica em Portugal, Sr. Jean-Michel Veranneman de Watervliet, para debater os objectivos e as prioridades da Presidência Belga da União Europeia |
Embaixador da Bélgica em Portugal, Sr. Jean-Michel Veranneman de Watervliet
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| 17-CAE-XI | XI | 1 | 2010-06-16 | Agenda do Conselho Europeu de 17 de Junho: 1 Ponto - Estratégia Europa 2020 |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO;Embaixador da Bélgica em Portugal, Sr. Jean-Michel Veranneman de Watervliet
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| 16-CAE-XI | XI | 1 | 2010-06-16 | Audição ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater a Agenda do Conselho Europeu de 17 de Junho - Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 15-CAE-XI | XI | 1 | 2010-06-09 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania; COM (2010) 119, que tem associado o SEC (2010) 370; Definição de Acto Legislativo nos termos do Tratado de Lisboa. |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 14-CAE-XI | XI | 1 | 2010-05-26 | Audição Parlamentar sobre o Programa Legislativo da Comissão Europeia |
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus - Pedro Lourtie;Jean-Claude Thebault - Comissão Europeia;Vice-Presidente da Assembleia da República - Deputado Guilherme Silva;Delegação de Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu;ALRA - Açores - Delegação da Comissão de Política Geral;ALRA - Madeira - 1ª Comissão Especializada Política Geral Juventude
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| 13-CAE-XI | XI | 1 | 2010-04-06 | Debate sobre as conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010, em Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 12-CAE-XI | XI | 1 | 2010-03-30 | Audição à Dr.ª Eugénia Martins de Nazaré Ribeiro, no âmbito do processo de nomeação para Juiza do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto. |
Dr.ª Maria Eugénia Martins Nazaré Ribeiro
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| 11-CAE-XI | XI | 1 | 2010-03-23 | Debate sobre o temas inscritos na agenda do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março - Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 10-CAE-XI | XI | 1 | 2010-03-09 | Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2008 |
Dr. Vítor Caldeira - Juiz do Tribunal de Contas Europeu
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| 9-CAE-XI | XI | 1 | 2010-03-02 | Audição conjunta ao Secretário de Estado da Justiça para debater a posição oficial do Governo relativamente a Iniciativas da União Europeia em matéria de sucessões, direitos a interpretação e tradução no âmbito do processo penal. |
S.E. DA JUSTIÇA
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| 8-CAE-XI | XI | 1 | 2010-02-18 | Audição no ambito dos resultados do Conselho Europeu Extraordinário de 11 de Fevereiro de 2010, em Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 7-CAE-XI | XI | 1 | 2010-02-18 | Audição no ambito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 9/XI - Orçamento do Estado para 2010 |
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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| 6-CAE-XI | XI | 1 | 2010-02-10 | Agenda do Conselho Europeu Extraordinário de 11 de Fevereiro de 2010, em Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 5-CAE-XI | XI | 1 | 2010-01-26 | Audição ao Senhor Procurador-Geral Adjunto, João Manuel da Silva Miguel, indicado para ocupar o cargo de membro nacional na Eurojust |
João Manuel da Silva Miguel -Procurador-Geral Adjunto
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| 4-CAE-XI | XI | 1 | 2010-01-20 | Audição aos Embaixador do Reino de Espanha em Portugal, Alberto Navarro, para debater os objectivos e as prioridades da Presidencia Espanhola da União Europeia |
Embaixador de Espanha
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| 3-CAE-XI | XI | 1 | 2009-12-09 | Debate sobre os temas inscritos na Agenda do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009, em Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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| 2-CAE-XI | XI | 1 | 2009-11-25 | Audição de Sua Excelencia o Ministro de Estados e dos Negócios Estrangeiros para debater as Conclusões da Reunião Informal de Chefes de Estado ou de Governo de 19 de Novembro de 2009, que decorreu em Bruxelas |
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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| 1-CAE-XI | XI | 1 | 2009-11-13 | Audição de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater os temas inscritos na Agenda da Reunião Informal de Chefes de Estado ou de Governo de 19 de Novembro de 2009, em Bruxelas |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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