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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Em Atividade [2011-07-06 a ]
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XII LEGISLATURA
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5COFAP
30-maio: Audição do Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
A Comissão vai ouvir em audição o Presidente da CMVM. (leia mais -->)
Conta Geral do Estado (2010)
A Comissão procede à apreciação da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2010. (leia mais -->)
Data
Agenda
Hora
Local
2012-05-30
85 - Ordinária
10:00
Tipo
Núm
Leg.
SL
Título
Estado
D.Estado
Proposta de Lei
56
XII
1
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016.
Baixa comissão especialidade
2012-05-25
Projeto de Lei
235
XII
1
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2012-05-23
Proposta de Lei
57
XII
1
Procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da administração Central, Regional e Local do Estado.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2012-05-10
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
76-COFAP-XII
XII
1
2012-05-16
Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
Dr. Fernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal
75-COFAP-XII
XII
1
2012-05-09
Documento de Estratégia Orçamental e Proposta de Lei nº 56/XII
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
74-COFAP-XII
XII
1
2012-05-02
Execução Orçamental
S.E. DO ORÇAMENTO
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
43-COFAP-XII
XII
1
2012-05-17
Visita de estudo de uma delegação de Parlamentares da Assembleia do Kosovo
Delegação Parlamentar do Kosovo
42-COFAP-XII
XII
1
2012-05-15
Avaliação geral dos prédios urbanos
Ordem dos Engenheiros
41-COFAP-XII
XII
1
2012-04-24
Situação económica portuguesa e crise na União Europeia
Deputado Ulf Holm - Vice Presidente do Parlamento da Suécia
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Título
Data
129
XII
1
Solicita a revisão da legislação vigente que obriga os cidadãos ao pagamento de contribuição autárquica
2012-04-27
128
XII
1
Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.
2012-05-07
117
XII
1
Solicita a reposição do princípio de equidade fiscal no que respeita aos funcionários públicos, sobretudo, em simultaneidade, quando são cônjuges os dois elementos do agregado familiar e no caso das famílias monoparentais, que ficam privadas anualmente de 4 subsídios (Natal e férias).
2012-04-11
[mais...]
NACIONAIS
Banco de Portugal
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Instituto de Seguros de Portugal
Autoridade da Concorrência
Tribunal de Contas
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Associação Nacional de Freguesias
Conselho das Finanças Públicas
INTERNACIONAIS
Tribunal de Contas Europeu
Banco Central Europeu
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Fundo Monetário Internacional
***
5.ª COF - XI Legislatura
5.ª COF - X Legislatura
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